Termos e Condições de Uso da Plataforma 44nn55

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 44nn55, acessível por meio do domínio https://44nn55.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes adicionais incorporadas por referência a este documento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar os serviços do 44nn55 e encerrar imediatamente o acesso à plataforma. O uso continuado dos serviços após alterações nos presentes Termos constitui aceitação tácita das condições modificadas.

Para utilizar os serviços do 44nn55, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro, portadora de CPF válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Não estar impedido, por força de lei, regulamento ou ordem judicial, de participar de jogos de apostas online;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante ou familiar de primeiro grau de funcionários do 44nn55 ou de seus fornecedores diretos;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou intermediário de terceiros.

O 44nn55 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie com documento. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Cada usuário elegível poderá manter exclusivamente uma (1) conta ativa no 44nn55. A criação de contas duplicadas, seja sob o mesmo CPF ou sob CPFs distintos pertencentes ao mesmo titular, é expressamente vedada e sujeita às seguintes consequências: bloqueio imediato de todas as contas identificadas, retenção de saldos para investigação e possível banimento permanente da plataforma.

O usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 44nn55 jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação. Recomendamos o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, e a habilitação da autenticação em dois fatores sempre que disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente o suporte do 44nn55 pelo e-mail [email protected]. O 44nn55 não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• Qualquer alteração de dados cadastrais deve ser comunicada ao suporte para atualização;
• O nome registrado na conta deve coincidir com o titular da chave Pix ou conta bancária utilizada para saques;
• O 44nn55 poderá solicitar verificação de identidade (KYC) antes de processar saques acima de determinado valor.

Todas as transações financeiras na plataforma 44nn55 são realizadas em Reais brasileiros (R$ / BRL). O 44nn55 aceita os seguintes métodos de pagamento, sujeitos a disponibilidade:

• Depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), Boleto;
• Saque: Pix (método preferencial), transferência bancária para conta de titularidade do usuário cadastrado.

Depósitos: O valor mínimo de depósito é definido na página de caixa da plataforma e pode variar conforme o método escolhido. Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação bancária. O 44nn55 não aceita depósitos realizados por terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar em nome do próprio titular da conta.

Saques: Solicitações de saque são processadas mediante verificação de identidade concluída. O prazo padrão para saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da solicitação, podendo ser antecipado conforme o volume de transações. Saques para outros métodos podem ter prazos distintos, informados na página de caixa.

O 44nn55 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e às exigências da legislação brasileira vigente.

O 44nn55 poderá oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e demais benefícios a seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de rollover (aposta mínima), cujo múltiplo será claramente indicado na página da promoção;
• O bônus e os ganhos dele provenientes ficam bloqueados para saque até o cumprimento integral do rollover;
• Apenas uma promoção de boas-vindas pode ser reivindicada por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• O 44nn55 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de contas múltiplas ou qualquer conduta fraudulenta;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente expirados e removidos da conta;
• Apostas com odds inferiores ao mínimo estipulado na promoção (apostas esportivas) podem não ser contabilizadas para o rollover;
• O 44nn55 poderá alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários afetados.

Todos os jogos disponíveis no 44nn55 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e jogos instantâneos — são fornecidos por estúdios de desenvolvimento certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros.

As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo fornecedor e estão acessíveis dentro da interface do próprio jogo. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título é determinado pelo fornecedor e auditado por entidades independentes.

• O resultado de todos os jogos é gerado por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, garantindo imparcialidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será considerada nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• O 44nn55 não se responsabiliza por interrupções de internet ou falhas de dispositivo do lado do usuário durante partidas ao vivo;
• Apostas realizadas após o resultado de um jogo ser determinado — por qualquer razão técnica — serão anuladas;
• Qualquer tentativa de explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades dos jogos resultará no cancelamento das apostas e possível encerramento da conta.

A seção de apostas esportivas do 44nn55 oferece mercados para futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e demais modalidades divulgadas na plataforma.

• Apostas são aceitas até o fechamento das odds para cada evento, conforme indicado na plataforma;
• Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas a qualquer momento pelo 44nn55 ou pelo fornecedor de odds;
• Odds são atualizadas em tempo real e o 44nn55 não se responsabiliza por variações ocorridas entre a seleção e a confirmação da aposta;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as regras do fornecedor de odds serão aplicadas — em geral, apostas simples são anuladas e o valor devolvido;
• Apostas em múltiplas (combinadas) terão a seleção do evento cancelado considerada com odd 1,00 (cem por cento), salvo indicação contrária;
• O recurso de cashout (encerramento antecipado) pode estar disponível para determinados eventos e mercados, sujeito à disponibilidade em tempo real;
• O 44nn55 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro evidente de odds (odd errada por falha técnica ou humana).

O 44nn55 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e às melhores práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas a todos os usuários:

• Limites de depósito: Diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio usuário nas configurações da conta;
• Limite de tempo de sessão: Alertas e bloqueios automáticos após o período definido pelo usuário;
• Pausa de conta (time-out): Suspensão temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: Encerramento voluntário e definitivo da conta, com período mínimo de 6 meses, não revogável durante a vigência;
• Realidade verificada: Histórico completo de apostas, ganhos e perdas, acessível a qualquer momento no painel da conta.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar apoio especializado. O suporte do 44nn55 pode orientar sobre recursos de ajuda disponíveis no Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos para investigação:

• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta (bonus abuse);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso artificial para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários visando garantir resultado favorável independente do desfecho (arbing abusivo ou match fixing);
• Tentar realizar lavagem de dinheiro ou qualquer transação financeira ilícita por meio da plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades conhecidas ou descobertas na plataforma;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com o suporte;
• Realizar estornos (chargebacks) de depósitos de forma indevida junto à instituição financeira;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Usar a plataforma para fins comerciais sem autorização expressa do 44nn55.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do painel de configurações ou através do suporte. Após a solicitação, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será transferido via Pix para a chave cadastrada em até 5 (cinco) dias úteis, mediante verificação de identidade.

O 44nn55 poderá encerrar ou suspender contas unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna vigente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 44nn55 reserva-se o direito de reter saldos por período determinado para fins de investigação, podendo comunicar o caso às autoridades competentes quando necessário.

O 44nn55 envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, segura e estável. Contudo, não será responsável por danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial, com aviso prévio sempre que possível;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, processadores de pagamento, fornecedores de jogos);
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas legitimamente na plataforma — o resultado dos jogos é aleatório e o risco de perda é inerente à atividade;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei obrigatória aplicável.

A responsabilidade máxima do 44nn55 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 44nn55 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, software e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do 44nn55 ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 44nn55. A violação desses direitos poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.

O 44nn55 reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, decisões regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ou aprimoramentos operacionais da plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

A versão sempre vigente dos Termos é aquela publicada em https://44nn55.net/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Lei que autorizou as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas aos presentes Termos e Condições, entre em contato com o 44nn55 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h dentro da plataforma após o login
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o mesmo e-mail acima, identificando claramente o assunto como "Solicitação LGPD". O 44nn55 responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal.