Política de Privacidade do 44nn55

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 44nn55, acessível pelo domínio https://44nn55.net ("Plataforma"), que atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

Na qualidade de controladora, o 44nn55 é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com os artigos 5º, inciso VI, e 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O 44nn55 coleta dados pessoais dos usuários por meio de diferentes interações com a Plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados de cadastro:

• Nome completo, conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Nome de usuário (login) escolhido pelo titular.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento para verificação facial, quando aplicável.

2.3 Dados financeiros:

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados de conta bancária para transferências (TED/DOC);
• Histórico de transações realizadas na Plataforma (depósitos, saques, apostas).

2.4 Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, duração das sessões e interações com a Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Artigo 6).

2.5 Dados de comunicação:

• Registros de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Respostas a pesquisas de satisfação ou formulários de feedback.

O 44nn55 trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, e fornecimento de acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a elegibilidade para uso dos serviços (maioridade, titularidade do CPF) e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de pagamentos: registrar, processar e conciliar transações financeiras, incluindo a identificação de chaves Pix e contas bancárias para fins de saque;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre sua conta, transações, atualizações de segurança, alterações nos Termos e Condições e na presente Política;
• Suporte ao cliente: responder solicitações, resolver disputas, investigar reclamações e prestar assistência técnica;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (PLD) e as determinações da SPA;
• Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos de bônus, lavagem de dinheiro e uso não autorizado de contas;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de jogo responsável quando necessário;
• Personalização e melhorias: analisar o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência na Plataforma, com base no legítimo interesse;
• Marketing direto (com consentimento): enviar comunicações promocionais, ofertas e novidades do 44nn55, apenas para usuários que tenham dado consentimento expresso para receber esse tipo de comunicação.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 44nn55 possui uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são as seguintes:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 44nn55 no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da informação, jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing direto e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

O 44nn55 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações específicas e necessárias descritas abaixo:

• Fornecedores de jogos e plataformas: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo relevante) para operar os jogos. Esses fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros gateways de pagamento recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras conforme a LGPD;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem, armazenamento e segurança que suportam a operação da Plataforma, localizados preferencialmente em território brasileiro ou em países com proteção de dados adequada;
• Autoridades públicas: em cumprimento a ordens judiciais, requisições do Ministério Público, da SPA, da Receita Federal, do COAF ou de outras autoridades competentes, com base na legislação brasileira aplicável.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 44nn55 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e são vinculados a políticas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

O 44nn55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso dos serviços.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de jogo, método de pagamento padrão), melhorando a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações de forma agregada e anonimizada sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar melhorias. Utilizados com base no legítimo interesse ou no consentimento do usuário;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e ofertas relevantes, ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

A maioria dos navegadores permite que você gerencie, bloqueie ou exclua cookies diretamente nas configurações. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

O 44nn55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro — a equipe do 44nn55 não tem acesso à sua senha em texto claro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de tentativas de invasão e atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança periódicas conduzidas por equipes internas e, quando aplicável, por especialistas externos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejam adicionar uma camada extra de segurança à sua conta.

Em caso de incidente de segurança que possa impactar seus dados pessoais, o 44nn55 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e formas previstos na LGPD e em seus regulamentos.

O 44nn55 mantém seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para satisfazer obrigações legais e regulatórias. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da Lei 14.790/2023;
• Dados de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Registros de apostas: mantidos por período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinação regulatória aplicável ao setor;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies analíticos: mantidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de fraudes ou incidentes de segurança;
• Dados para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação, excluídos em até 30 (trinta) dias corridos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 44nn55, possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito solicitado]". O 44nn55 responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo solicitar documentação complementar para confirmar sua identidade antes de atender o pedido.

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e estúdios de jogos parceiros, pode ser necessário transferir determinados dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, o 44nn55 adotará as medidas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir proteção equivalente à oferecida pela lei brasileira, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário;
• Obtenção de garantias suficientes por meio de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do grupo empresarial destinatário.

A lista de países e parceiros envolvidos em transferências internacionais pode ser fornecida mediante solicitação ao canal de privacidade do 44nn55.

Os serviços do 44nn55 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O 44nn55 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 44nn55 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente — por exemplo, por meio de declaração falsa de maioridade —, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta identificada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas, na medida em que não haja obrigação legal de retenção;
• Retenção de eventuais saldos para investigação e devolução ao responsável legal, após verificação.

A Plataforma 44nn55 pode conter referências a conteúdos ou serviços de terceiros (como os fornecedores de jogos). Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais o 44nn55 não se responsabiliza. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de quaisquer serviços de terceiros antes de fornecer seus dados pessoais a eles.

O fato de a Plataforma fazer referência a um fornecedor ou parceiro não implica endosso das práticas de privacidade desse terceiro pelo 44nn55.

O 44nn55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes, o 44nn55 notificará os usuários por meio de:

• Aviso destacado na Plataforma no momento do próximo acesso;
• E-mail para o endereço cadastrado na conta, quando a alteração impactar direitos dos titulares de forma significativa.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito no Artigo 9.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o 44nn55 pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24h na Plataforma após o login, para questões urgentes
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

O 44nn55 está comprometido com a transparência e com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários brasileiros. Sua privacidade é levada a sério em cada decisão que tomamos sobre o desenvolvimento e a operação da Plataforma.